Termos de Uso

Última atualização: 02/10/2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso pelos Usuários do software, serviços, funcionalidades, APIs, interfaces e demais ferramentas oferecidas pela Automatize Marketing Inova Simples (I.s.), inscrita no CNPJ sob nº 66.114.677/0001-69, doravante denominados em conjunto “Plataforma” ou “Serviços”.

Ao acessar, se cadastrar, usar ou continuar a usar a Plataforma, você (“Usuário”, “Cliente”) concorda integralmente com estes Termos, sem restrições.

1. DEFINIÇÕES

1.1 Plataforma: o sistema SaaS fornecido por nós para automação, criação, gestão, otimização e tracking de campanhas de tráfego pago (incluindo, mas não limitado a, anúncios para Meta — Facebook e Instagram), bem como geração de criativos, cópias e landing pages.

1.2 Serviços: funcionalidades disponíveis dentro da Plataforma, incluindo agentes de IA, integrações API, relatórios, dashboards, suporte e outras features.

1.3 Conta: credenciais de acesso criadas pelo Usuário para utilização da Plataforma.

2. ADESÃO, LICENÇA E ACESSO

2.1 Licença: Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma conforme estes Termos e o plano contratado.

2.2 Condições de Adesão: Para usar a Plataforma, o Usuário deve oferecer dados verdadeiros e atualizados, incluindo informações de negócios, contas de anúncios vinculadas e demais integrações.

2.3 Conta e Segurança: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua Conta, senhas e credenciais, sendo responsável por todas as atividades que ocorram por meio da sua Conta.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1 Funções Incluídas:

Otimização, criação e gestão de campanhas com IA;
Criação de artes para postagens e anúncios;
Geração automática de textos e criativos;
Construção de landing pages;
Dashboards.

3.2 Integrações com Terceiros: Para utilizar certos recursos (ex.: Meta Ads, WhatsApp API), o Usuário deve conceder permissões de acesso às suas contas externas. A Plataforma atua como facilitador de integração, não como garantidor de desempenho externo.

4. USO PERMITIDO E PROIBIDO

4.1 Uso Permitido

O Usuário pode:

Utilizar a Plataforma para fins comerciais ou profissionais lícitos;
Criar e gerir campanhas conforme as diretrizes da Plataforma e leis aplicáveis.

4.2 Uso Proibido

O Usuário não pode:

Usar a Plataforma para fins ilícitos, enganosos, fraudulentos ou violar direitos de terceiros;
Tentar interferir, desestabilizar ou comprometer a infraestrutura da Plataforma;
Compartilhar sua Conta com terceiros não autorizados.

A violação destas regras poderá resultar em suspensão, limitação ou cancelamento da Conta, conforme estes Termos.

5. POLÍTICA DE USO JUSTO (FAIR USAGE POLICY)

Esta Política de Uso Justo (“Política”) faz parte destes Termos e se aplica especialmente a planos “ilimitados” ou com recursos extensos, com o objetivo de garantir a disponibilidade, estabilidade e performance da Plataforma para todos os Usuários.

5.1 Princípio

O uso da Plataforma deve ser razoável e compatível com padrões comerciais típicos. O uso excessivo, desproporcional ou ilegítimo que impacte negativamente os serviços ou outros Usuários poderá ser considerado violação dessa Política.

5.2 O que pode ser considerado uso abusivo

Sem prejuízo de interpretações adicionais pela Empresa, considera-se abuso ou uso excessivo, exemplificando, mas sem se limitar a:

Chamadas automatizadas de API que ultrapassem limites técnicos ou de uso padrão;
Geração e disparo massivo de campanhas ou anúncios que causem carga excessiva ou degradação de performance;
Uso de recursos de IA em volume que afete a infraestrutura, sem relação com o objetivo comercial legítimo;
Qualquer padrão de uso que exponha a Plataforma a riscos operacionais, segurança ou compliance.

5.3 Medidas em casos de uso abusivo

Quando constatado uso em desacordo com esta Política, a Empresa poderá:

Notificar o Usuário por e-mail ou mensagem na Plataforma;
Limitar temporariamente a velocidade de uso ou quantidade de requisições;
Sugerir migração para um plano com limites superiores;
Suspender ou cessar o acesso, nos casos mais graves.

5.4 Notificações e ajustes

A Empresa envidará esforços razoáveis para notificar o Usuário antes de aplicar restrições, exceto em casos de risco iminente à infraestrutura ou à segurança.

5.5 – Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final do ciclo, salvo cancelamento prévio pelo usuário.

5.6 – Responsabilidade por Informações de Pagamento

O usuário é responsável por manter seus dados atualizados.

6 – POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

6.1 – Direito de Arrependimento

O usuário poderá desistir em até 7 dias, com reembolso integral.

6.2 – Cancelamentos Regulares

O cancelamento interrompe renovações futuras, sem reembolso dos valores já pagos.

6.3 – Reembolsos por Indisponibilidade

Reembolsos ocorrerão apenas em caso de indisponibilidade superior a 72 horas consecutivas atribuíveis à plataforma.

6.4 – Exclusões de Reembolso

Não há reembolso por cancelamento antecipado, inadimplência, uso indevido ou falhas de terceiros.

CLÁUSULA 7 – GARANTIA PROMOCIONAL CONDICIONAL DE REEMBOLSO POR AUSÊNCIA DE LEADS

7.1 – Natureza Promocional e Caráter Condicional

A Automatize Marketing poderá, por liberalidade comercial e em caráter excepcional e promocional, oferecer ao usuário uma garantia de reembolso integral da mensalidade, condicionada à comprovação inequívoca de que não houve recebimento de leads, contatos ou potenciais clientes interessados nos serviços ofertados, conforme os critérios estabelecidos nesta cláusula.

Esta garantia não constitui direito automático, não integra permanentemente os planos da plataforma e somente será aplicável durante o período promocional expressamente divulgado, estando sujeita a todas as condições aqui previstas.

7.2 – Período de Aplicação da Garantia

A garantia promocional:

Aplica-se exclusivamente aos primeiros 3 (três) meses de assinatura, contados a partir da data de ativação da conta;
É limitada a um único pedido por mês, sendo o reembolso restrito apenas à mensalidade do mês especificamente solicitado, não abrangendo meses anteriores ou posteriores;
Não se aplica a valores pagos antecipadamente, planos com desconto por fidelidade, taxas adicionais, serviços complementares ou custos de terceiros (ex.: mídia paga).

7.3 – Requisitos Obrigatórios para Solicitação do Reembolso

Para que o pedido de reembolso seja analisado, o usuário deverá comprovar cumulativamente, de forma clara, objetiva e documental, que:

I. Executou integralmente e de forma fiel todas as orientações, estratégias, tarefas e instruções disponibilizadas pela plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

Aulas, treinamentos, conteúdos estratégicos e materiais educacionais;
Diretrizes de tráfego pago, posicionamento, produção de conteúdo e comunicação;
Configurações técnicas recomendadas para anúncios, páginas, mensagens e canais de contato;

II. Não alterou, suprimiu ou adaptou as estratégias orientadas sem autorização ou recomendação expressa da plataforma;

III. Manteve ativos e operacionais todos os canais de recebimento de leads e contatos, incluindo, quando aplicável:

WhatsApp, Instagram Direct, formulários, e-mail, telefone ou outros meios indicados;
Configurações de notificações, permissões e funcionamento adequado dos canais;

IV. Não recebeu qualquer lead, contato, mensagem ou manifestação de interesse, direta ou indireta, relacionada aos serviços ofertados durante o período solicitado;

7.4 – Comprovação Documental Exigida

O pedido de reembolso deverá ser acompanhado, obrigatoriamente, de provas documentais e registros verificáveis, incluindo, mas não se limitando a:

Gravações de tela (screen recordings) dos canais de recebimento de mensagens, demonstrando a ausência de contatos no período;
Prints ou vídeos das caixas de entrada (WhatsApp, Instagram, e-mail, formulários);
Evidências de execução das atividades orientadas nas aulas (prints, vídeos, históricos de publicação, configurações aplicadas);
Quaisquer outros documentos ou registros que a plataforma julgue necessários para validação da solicitação.

A ausência, insuficiência ou inconsistência de qualquer comprovação implicará indeferimento automático do pedido.

7.5 – Processo de Análise e Prazo

A Automatize Marketing analisará a solicitação no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, podendo:

Solicitar documentos adicionais;
Requerer esclarecimentos;
Realizar auditoria técnica e operacional das atividades do usuário na plataforma.

O simples protocolo do pedido não garante o deferimento do reembolso.

7.6 – Hipóteses de Indeferimento Automático

O reembolso promocional será automaticamente indeferido nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras:

Descumprimento total ou parcial das orientações fornecidas;
Execução incompleta, inadequada ou divergente das estratégias ensinadas;
Inatividade, pausas ou alterações não autorizadas nos canais de contato;
Recebimento de ao menos um único lead, contato ou mensagem, ainda que não convertido em venda;
Problemas operacionais externos, como instabilidades de internet, bloqueios de plataformas de terceiros ou falhas de dispositivos do usuário;
Tentativa de fraude, omissão de informações ou apresentação de provas falsas.

7.7 – Limitação da Garantia

A garantia:

Não assegura resultados comerciais, faturamento, conversão ou retorno financeiro;
Não se confunde com garantia de performance;
Limita-se exclusivamente ao reembolso da mensalidade do mês solicitado, sem extensão a outros valores, danos indiretos, lucros cessantes ou expectativas de resultado.

7.8 – Boa-fé e Uso Indevido

A constatação de má-fé, tentativa de uso indevido da garantia, manipulação de dados ou simulação de cumprimento das orientações autoriza a plataforma a:

Indeferir o pedido;
Rescindir imediatamente o contrato;
Suspender o acesso à plataforma;
Adotar medidas legais cabíveis.

8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade integra estes Termos.

9 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma depende de serviços de terceiros (Meta Ads, APIs, internet). Não há garantia de resultados financeiros.

10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o software, algoritmos, agentes de IA e metodologias pertencem à empresa.

11 – RESCISÃO

A plataforma poderá rescindir o acesso em caso de uso abusivo, violação dos termos ou inadimplência.